Adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid


Brasileiros poderão registrar marca internacional

Venho acompanhando as últimas publicações oficiais de marcas e patentes no INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, órgão responsável por analisar os pedidos de marcas e patentes no Brasil. Na última terça-feira, verifiquei que um processo de marca de nosso cliente foi analisado em exato 1 ano. As análises dos processos de marcas costumavam demorar 3 anos para serem concluídas!

Desde que trabalho com o Registro de Marcas, que são mais de 10 anos, escuto que o Brasil irá analisar os processos de marcas dentro de 1 ano, para aderir ao Sistema de Madrid – sistema que facilita o registro de marcas internacional. Parabéns para o presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, por estarmos a um passo desse feito.

 

Mas por que é tão importante que o INPI analise os processos de marca em menos de 1 ano?

A resposta é simples: é requisito para aderir ao sistema de Madrid. Porém, este tema causa discórdia no mercado da propriedade intelectual.

Alguns profissionais afirmam que, caso o INPI não consiga analisar os processos de registro de marca dentro de um ano, período exigido pelo sistema de Madrid, as empresas brasileiras serão prejudicadas e, com isso, ocasionará mais disputas por marcas, beneficiando as empresas com mais dinheiro para se defender. Neste sentido, não tem como negar, o mercado da propriedade intelectual (marcas) é capitalista. Claro, do contrário compraríamos tudo a granel (arroz, feijão, etc.) e não com marcas. Mas, também, talvez esta ideia de pensar local (think local), consumindo produtos regionais seja o futuro. Vai saber. Mas para esse “papo” cabe, ainda, uma grande discussão.

Já outros profissionais entendem que a adesão do Brasil ao sistema de Madrid trará benefícios às empresas. Isso porque ficará mais fácil dos brasileiros fazerem a gestão de suas marcas internacionalmente. Eu, particularmente, gosto deste caminho. O caminho da inovação. Que é o mesmo caminho da superação e da competição global.

A nossa inserção em mercados internacionais só tem a agregar. Nos nivelarmos com os melhores é o caminho. Desta forma, nem entro muito em questões técnicas e, com isso, me posiciono no sentido da evolução social (razão teórica da existência da proteção da propriedade intelectual). Estando nivelados com mercados e sociedades evoluídas, talvez, inclusive, nos faça refletir sobre pensar local.

 

Roberto Meurer Soraire
Administrador de Empresas. Especialista em Direito Empresarial.