Registro de Software no INPI
O registro de software é uma forma de comprovar a autoria e a existência do seu sistema em determinada data, trazendo mais segurança jurídica para desenvolvedores, empresas de tecnologia e startups.
A proteção é realizada perante o INPI e tem como base a legislação de direitos autorais aplicada aos programas de computador.
O que está incluso
- Análise inicial do caso
- Elaboração da documentação necessária
- Preparação e protocolo do pedido de registro perante o INPI
- Acompanhamento do processo até a conclusão
- Envio do protocolo e do certificado após a concessão
Investimento
Honorários 123 Marcas: R$ 1.916
Taxa federal do INPI: R$ 210
O que será necessário
Para realizar o registro, será necessário:
- Assinar a procuração com certificado digital ICP-Brasil (A1 ou A3)
- Informar os dados do software
- Informar o código hash do software
Caso deseje, a 123 Marcas também pode auxiliar na geração do código hash mediante contratação adicional.
Prazo de proteção
A proteção jurídica do software no Brasil dura 50 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à sua publicação ou criação, conforme a legislação aplicável.
Como funciona após a contratação
1. Solicitamos os dados do software e demais informações necessárias
2. Enviamos a procuração e a guia da taxa federal
3. Você assina a procuração com certificado ICP-Brasil
4. Realizamos o protocolo do pedido perante o INPI
5. Enviamos a cópia do protocolo para sua segurança e acompanhamento
O que é o código hash?
O código hash é uma sequência única de letras e números gerada a partir dos arquivos do software.
Ele funciona como uma impressão digital do sistema e permite comprovar que determinado conjunto de arquivos existia exatamente daquela forma na data do registro.
Uma pequena alteração no código fonte gera um hash completamente diferente.
O hash não revela o conteúdo do software. Ele apenas serve como mecanismo de comprovação da autoria e da integridade do código.
Por isso, é importante guardar os arquivos originais utilizados para gerar o hash sem realizar alterações posteriores.
