Posso Registrar uma Marca sem ter CNPJ?
Certamente esta é uma das perguntas que mais recebemos: Posso registrar uma marca sem ter CNPJ? É comum esta dúvida, na medida em que, normalmente, as pessoas vinculam uma marca a uma empresa. Contudo, são coisas diferentes. Como mencionamos no nosso último post, o registro de uma empresa não está vinculado ao registro da marca. Ou seja, o registro na junta comercial protege o título do estabelecimento (ou nome fantasia). Ele não protege a marca em si. A proteção da marca se dá através do seu registro no INPI. Dito isso, vamos à dúvida que dá nome a este post. Posso registrar uma marca sem ter CNPJ? Sim. Não só o Manual de Marcas do INPI, como também a Lei de Propriedade Industrial autorizam isto. Logicamente o INPI avaliará o pedido, assim como faz com todos os demais….
