Fluxograma Detalhado de Pedido de Registro de Marca no INPI

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Para facilitar o entendimento do fluxograma, descrevemos as etapas abaixo. ETAPAS OBRIGATÓRIAS 1 – Depósito: Protocolo do pedido de marca no INPI. Nesta etapa podem ser formuladas exigências formais por parte do INPI. Nesta etapa o INPI não analisa o mérito do pedido (se pode ou não pode ser registrada a marca) mas sim se os documentos estão corretos. Caso existe alguma exigência formal por parte do INPI, deve-se cumprir em até 5 dias! 2 – Publicação: Comunicação ao público de que a marca foi depositada, para que terceiros que se sentirem prejudicados possam apresentar manifestação contra o pedido de registro de marca (oposição). Isto pode ser feito em até 60 dias. 3 – Deferimento: Decisão de aceitação do INPI da marca proposta. Deve-se fazer o pagamento da taxa de deferimento para demonstrar o interesse na concessão da marca….

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