ALERTA:
– Mantenha o nome da sua marca em sigilo até CONTRATAR um especialista.
– O INPI não envia boletos. Recebeu cobrança? Não pague, procure um especialista.
ALERTA:
– Mantenha o nome da sua marca em sigilo até CONTRATAR um especialista.
– O INPI não envia boletos. Recebeu cobrança? Não pague, procure um especialista.
Antes de fazer o Pedido de Registro da Marca saiba se ela poderá ser registrada.
Efetue o pedido de registro da marca no INPI.
Não perca prazos legais e vigie para garantir que ninguém registre marca igual ou semelhante à sua.
Aproximadamente 30 dias depois do Pedido de Registro da Marca
O INPI torna público o processo para oposição.
Esta etapa não tem taxa.
60 dias depois da Publicação do Pedido
Outras pessoas interessadas podem fazer oposição no seu processo de marca. Caso aconteça, recomendamos fazer uma manifestação.
Até 18 meses da Publicação do Pedido
O resultado da análise do INPI pode ser de DEFERIMENTO (aceitar o registro) ou INDEFERIMENTO (negar o registro).
Após o deferimento é necessário pagar a taxa de concessão da marca e continuar monitorando e vigiando o processo.
Prazo de 60 dias com prazo extra de mais 30 dias.
Caso o INPI indefira, ou seja, negue o registro da sua marca, você pode fazer um recurso ao indeferimento. Do contrário, a marca é arquivada sem chance de desarquivamento.
• Caso o INPI mantenha o indeferimento da sua marca, você tem até 5 anos para entrar com uma ação judicial para reverter a decisão do INPI
O que é um processo de registro de marca, quando deve ser realizado e quanto custa.
O que é o processo de registro de Marca?
O processo de registro de marca é uma etapa fundamental para proteger a identidade visual e nominativa de produtos e serviços, conferindo ao titular direitos exclusivos sobre o uso da marca dentro do território nacional. Este procedimento é realizado junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) no Brasil, ou equivalente em outros países, e segue algumas etapas.
Quanto tempo demora o registro de marca no INPI?
O tempo para análise do processo de registro de marca no INPI pode variar devido a vários fatores, como a complexidade do pedido e a carga de trabalho do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Sob condições normais, o tempo necessário para o registro de marca no Brasil é, em média, de 12 meses para pedidos que não enfrentam oposição. Por outro lado, para pedidos que recebem oposições, o processo pode estender-se até 18 meses desde a apresentação do pedido até a conclusão final. Este intervalo de tempo abrange diversas etapas, incluindo a análise do pedido, a publicação para oposição de terceiros, e a decisão final por parte do INPI. É importante observar que atrasos adicionais podem ocorrer em situações que exigem documentação complementar ou em casos de oposições.
Quando devo registrar minha marca?
O momento ideal para registrar sua marca é logo no início do planejamento do seu negócio, assim que decidir que usará uma marca específica para distinguir seus produtos ou serviços no mercado. A importância do registro se torna ainda mais crítica à medida que você começa a investir na marca, seja através da criação de materiais de marketing, como cartões de visita e páginas na internet, ou qualquer outra forma de comunicação visual ou digital. Isso ajuda a evitar conflitos legais futuros e garante a exclusividade no uso da marca.
Quanto custa o registro de marca?
O custo para o registro de marca na 123 Marcas inicia em R$954, variando conforme a assessoria escolhida. No que se refere às taxas do INPI, pessoas físicas e empresas de pequeno porte têm uma taxa de R$142 pelo pedido de registro e R$298 pela concessão, esta última ocorrendo aproximadamente 12 meses após o pedido. Para empresas de maior porte, as taxas são de R$355 para o pedido e R$745 para a concessão.
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