Em quanto tempo devem ser pagas as taxas do INPI?
No INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial, todas as GRU, Guia de Recolhimento da União, que são as taxas pagas ao governo para realizar serviços, devem ser pagas em até 30 dias. Caso não sejam pagas neste prazo uma nova guia deverá ser gerada no INPI.
Importante ressaltar que alguns serviços no INPI tem prazos. Nestes casos, o pagamento da guia deverá ser feito antes de terminar o prazo para realização do serviço e não na data de vencimento da GRU (que as vezes pode estar após a data do prazo para realização do serviço).
Se eu pagar taxa do INPI e não utilizar o serviço, o que devo fazer?
Caso você pagou alguma taxa do INPI e quer receber o dinheiro de volta, você poderá solicitar ao INPI o reembolso (restituição) dos valores. O prazo que o INPI tem para devolver o dinheiro é de até 5 anos após o pagamento da guia. E sim, o INPI demora bastante para devolver o dinheiro.
Para solicitar você deve logar no INPI e ir em restituição de taxas.
Saiba os casos em que você pode solicitar o reembolso das taxas:
Serviço em que o interessado deixou de protocolizar a petição própria; Serviço pago em duplicidade (duas guias diferentes pagas para um mesmo serviço); Guia paga em duplicidade (uma mesma guia paga duas vezes); Recolhimento feito a maior; Serviço pago com código incorreto; Serviço com número do pedido incorreto; Recolhimento feito a menor, sem complementação.
Saiba mais aqui.
Qual o valor da taxa para Pedido de Registro de Marca no INPI?
O valor da taxa para pedido de registro de marca no INPI é de R$355,00.
Existe a opção de taxa reduzida para pessoas físicas, MEI, empresas de pequeno porte, entre outras entidades, nestes casos o valor é de R$142,00. Veja a lista completa de pessoas com benefício de taxas reduzidas.
Saiba os valores de todas as taxas do INPI aqui.
Roberto Soraire | Linkedin
Administrador. Especialista em Direito Empresarial
